A Diretora Executiva do PREVI-LIDER, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso “I” da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 210 da Lei Municipal nº. 2.408/2010, de 28 de dezembro de 2010, Art. 7º, inciso “I”, Art. 28, inciso “I”, Art. 29, inciso “I”, da Lei Municipal n.º 2361/2010, de 08 de julho de 2010.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr.Edgar Batista Nobre (cônjuge), portador do RG n.º 4.475.922-5 SESP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 526.784.319-91, pelo falecimento da Sra. Norma Aparecida de Oliveira Nobre, portadora do RG n.º 4.446.567-1 SESP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 580.819.251.04, aposentada no cargo de Professora, Classe “D”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme acórdão 271/2023-PV, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral e vitalícia, conforme o processo do PREVI-LIDER n.º 026/2024.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 13 de abril de 2024, data do óbito da aposentada.

Registre, publique e cumpra-se.

Colíder /MT, 01 de julho de 2024.

MARIZA BERNARDES DA SILVA FINGOLO RASCADO

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HEMERSON LOURENÇO MAXIMO

Prefeito Municipal