PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, DEVIDAMENTE LICENCIADA DE COLETA DIÁRIA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS PERTECENTES AOS GUPOS “A, B, E” DA SAÚDE, aderir à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2082/2022, Pregão Presencial nº 75/2022, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇOES LTDA

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.657.198/0001-20, estabelecida a Rua com sede na Rua 09, nº 132- Sitio Recreio lago Azul (Chácara) - Zona Rural – CEP: 78.000-000 Cuiabá – MT, neste ato representada pelo S.rª. MIRELA MARIA MACEDO, portador do CIRG nº 30.XXX.XXX-1 SSP/SP e CIC nº219.XXX.XXX-29, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente contrato, resultante de Processo Administrativo de Adesão n° 004/2023 – PREGAO PRESENCIAL Nº 75/2022, conforme ditames do respectivo Contrato. RESOLVEM celebrar o presente contrato de fornecimento, resultante de processo licitatório – Pregão Presencial n° 75/2022 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 2082/2022, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 056/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

O objeto do presente Contrato é a COLETA DIÁRIA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESIDUOS PERTECENTES AOS GUPOS “A, B, E” DA SAÚDE, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, conforme Adesão a Ata de Registro de Preços n° 004/2023 do Pregão Presencial nº 075/2022, da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, MT.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e valor do contrato acima mencionado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1. Fica prorrogado o prazo de vigência referente ao Contrato nº 056/2023 (Cláusula Sétima, Item 7.1), acima descrito, em mais 12 (doze) meses, vigorando, portanto, de 27/06/2024 a 27/06/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. O valor do presente aditivo pelo prazo prorrogado é de R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais) conforme descrito abaixo:

R$ 21.420,00 (vinte e um mil e quatrocentos e vinte reais)

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RED-292-06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.39.1.500.1002000

CLÁUSULA QUINTA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93, e cláusula segunda do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 27/06/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 27 de junho de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

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MAXIMA AMBIENTAL SERVIÇOS GERAIS E PARTICIPAÇOES LTDA

CNPJ: 07.657.198/0001-20

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Luzia Müller

CPF: 014.981.911-00 CPF: 058.573.051-28