O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. – NOMEAR na data de 02/07/2024 a Senhora GIVANILDA MESSIAS DA SILVA, brasileira, servidora efetiva, no cargo de Técnico da Fiscalização e Arrecadação – Fiscal de Obras e Postura para ocupar o cargo em comissão de Coordenador de Tributação e Cadastro na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 23, Inciso III, da Lei Municipal nº. 1.090/2017.

Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 02 de julho de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL