DECRETO Nº. 5.313/2024
2 de Julho de 2024
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º. - NOMEAR a partir de 02/07/2022 o Senhor VICTOR HUGO BORK BARBOSA, brasileiro, servidor efetivo, no cargo de Técnico de nível Médio I – Escriturário para ocupar o cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração e Planejamento na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT, nos termos do Art. 44, inciso I da Lei Orgânica do Município, e Art. 21, Inciso I da Lei Municipal nº. 1.090/2017.
Artigo 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em de 02 de julho de 2024.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL