PORTARIA Nº 064/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DOS CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ E A ESTAGIÁRIA LETICIA ARAUJO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Termo de Credenciamento N° 01/2024 firmado entre a Prefeitura Municipal de Indiavaí e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 03/05/2024,

CONSIDERANDO as disposições da Lei n° 11.788/08

CONSIDERANDO as disposições de Lei Municipal n° 739/2022

CONSIDERANDO o Termo de Compromisso para Realização de Estágio dos Cursos de Bacharelado n°001/2024

RESOLVE:

Art. 1º - Firmar Termo de Compromisso de Estágio com a Senhora LETÍCIA ARAUJO DE OLIVEIRA, acadêmica do curso de Bacharelado em Direito, devidamente matriculada na Faculdade Católica Rainha da Paz – FCARP,como ESTAGIÁRIA, ficando lotada na Secretaria Municipal de Administração, desenvolvendo suas atividades no PID – Ponto de Inclusão Digital.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 3.º - Comunique-se as Secretarias de Administração e Finanças e o Departamento de Recursos Humanos, para que faça as devidas anotações e registros.

Art. 4.º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, sede do Poder Executivo Municipal, aos quatorze (14) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Esta portaria foi publicada e fixada no átrio do Executivo Municipal.

SIDNEI MARQUES LOPES

PREFEITO MUNICIPAL