O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Converter 90 dias de Licença Prêmio em pecúnia indenizatória a servidora abaixo relacionada:

NOME	MATRICULA	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
NEIRIELE CRISTINI DE SOUZA	1070	AUXILAR DE LABORATORIO	2018/2023
KEILA NUNES DE MOURA RIBEIRO	1072	TECNICO DE ENFERMAGEM	2013/2018
VANDERLEIA RODRIGUES ALVES	034	DIGITADORA	2013/2018
ROSIMAR COTRIM DO CARMO	117	ZELADORA	2018/2023
BETANIA DO NASCIMENTO BARBOSA	408	PROFESSORA	2012/2017
NADIR TEIXEIRA SOUZA	108	APOIO ADM. PROFISSIONALIZADO	2009/2014

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 19 de junho de 2024.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL