5º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 056/2022 - ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2022, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 02/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO, SOCIAL AMBIENTAL, TURÍSTICO DE COMPLEXO NASCENTES DE PANTANAL, OBJETO DE “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL COM SUBORDINAÇÃO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADESDO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E SEUS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS”, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/ MT/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00163/2022 ADESÃO 001/2022 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00163/2022 ADESÃO 001/2022.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº11211/2024 de aditivação de valor e prazo ao contrato nº 056/2022 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Educação, Administração e Saude no Processo Administrativo nº 11211/2024 de aditivo de valor e prazo alterando o valor do contrato 052 2019 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 na contrato é de Adesão da Ata de Registro de Preços 04/2022, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 02/2021, realizado pelo órgão CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMERNTO ECONÔMICO, SOCIAL AMBIENTAL, TURÍSTICO DE COMPLEXO NASCENTES DE PANTANAL, objeto de “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL COM SUBORDINAÇÃO E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADESDO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL E SEUS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS”para atender as secretarias do município de Nossa Senhora do Livramento/ MT onforme descrito neste termo de Referência. TERMO DE REFERÊNCIA N° 086/2022 Processo Administrativo nº 2137/2022 ADESÃO 007/2022.Empresa DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 03.037.787/0001-54, firmam o termo aditivo de prazo e valor

VALIDADE DO PRESENE CONTRATO

PRORROGAR O prazo da vigência do Contrato pelo período de 06 (seis) meses, a partir de 02/06/2024

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, abaixo descrito

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	Und. Semestral	Valor Unitário	Valor Total
1	SERVENTE DE LIMPEZA: Manutenção e Conservação de limpeza de toda área predial. Limpar e zelar as edificações pertencentes á Prefeitura bem como, conservação e guarda dos materiais, ferramentas, equipamentos e utensílios. Trajar-se usando roupas condizentes com o trabalho a ser executado. Seguir todos protocolos de segurança da COVID-19 e utilização dos EPIS obrigatórios.	120	R$ 3.904,01	R$ 468.481,20
5	AUXILIAR ADMINISTRATIVO: É responsável por apoio em rotinas administrativas diversas como, elaboração, digitação e arquivo de documentos, emissão e conferência de dados através de relatórios diversos, requisição de materiais, programação de pagamentos, controle de contas a receber, contas a pagar e cobrança, atendimento telefônico e apoio e rotinas de RH e departamento de pessoal	60	R$ 4.621,53	R$ 277.291,80
R$ 745.773,00 ( Setecentos e Quarenta e Cinco Mil Setecentos e Setenta e Tres Reais )

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 293/2024

DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 056/2022 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 31 de Maio de 2024.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI