A PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 179/97 e Lei nº 64/1990.

R E S O L V E

Art.1º - Conceder a Senhora: NOELMAN KETTY DA SILVA MOURA, Licença para Atividade Política em conformidade com a Lei 179/97 e Lei Complementar nº 64/1990.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Governo Municipal.

Barão de Melgaço/MT, 01 de julho de 2024.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal