PORTARIA Nº 676/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 052/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Agiomed Oliveiras Ltda, que tem por objeto credenciamento para a contratação de profissional especializado na área da saúde do tipo fonoaudiólogo e serviços especializados de consultas, exames e procedimentos cirúrgicos do tipo oftalmologista e tratamentos vasculares e de profissional engenheiro para atender a Secretaria Municipal de Saúde e Infraestrutura de Nova Xavantina - MT – Inexigibilidade 012/2023, Credenciamento 006/2023, Chamamento Público 007/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 052/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Katia Regina Batista, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3616;

II – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, matrícula funcional 4628;

III – Marta Vicentini, Farmacêutica, matrícula funcional 4891;

IV – Luciana Bavaresco, Enfermeira, matrícula funcional 3430;

V – Telma Aparecida Borges, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4358;

VI – Anilton Silva de Moura, Enfermeiro, matrícula funcional 3847;

VII – Ludmila Martins de Oliveira, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3900;

VIII – Lisia Gonzaga Dutra, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3387.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 052/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal