PORTARIA Nº 673/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 049/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa L. L. Malkut Ltda, que tem por objeto contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e materiais permanente de informática para atender as necessidades das unidades de saúde que compõem a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Xavantina-MT – Dispensa Eletrônica 046/2.024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 049/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Direção de Atenção Primária a Saúde, matrícula funcional 4124;

II – Olivia Oliveira Serpa, Fisioterapeuta, matrícula funcional 3383;

III – Marina Soares de Oliveira Rotta, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 4119;

IV – Divina Nascimento das Neves Preto, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 3399.

V - Gecely Alves da Silva, Enfermeiro, matrícula funcional 5180;

VI – Rosenilde Barreira Américo, Auxiliar de Enfermagem, matrícula funcional 583;

VII – Caroline de Sousa Machado Duques, Técnica de Enfermagem, matrícula funcional 3382.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 049/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal