PORTARIA Nº 674/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 050/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Signus Promoções e Eventos Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 034/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 039/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT, que tem por objeto registro de preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviço e locação de bens móveis, já inclusos a operação, montagem e desmontagem do material para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do município de Nova Xavantina - MT – Pregão Presencial 034/2.024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 050/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Eliane Silveira Dias, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3652;

II – Maria Deusdete Rodrigues Batista, Atendente, matrícula funcional 3650;

III – Sueli de Fátima Ribeiro da Silva Oliveira, Atendente, matrícula funcional 1000.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 050/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de julho de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal