CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2 de Julho de 2024
RESOLUÇÃO N.° 009/CMAS/2024 “Dispõe sobre a aprovação da Alteração do Projeto Executivo – PROCAD SUAS 2024 de São Jose do Rio Claro -MT e dá outras providências ¨.
O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 1.496 de 20 de maio de 2024, em reunião ordinária do dia 27 de junho de 2024 , na Sede da Secretária de Promoção e Assistência Social e registrada em Ata nº 008/2024, no uso de suas legais atribuições;
Considerando a Resolução CNAS/MDS nº 152, de 23 de abril de 2024 que aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Alteração do Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024 de São Jose do Rio Claro-MT.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publique-se e cumpra-se.
São José do Rio Claro, 27 de junho de 2024.
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Marcia Virginia Ramires
Presidente CMAS
| Projeto Executivo PROCAD-SUAS 2024 SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT ______________________________________________________________________________________________________________________________________ |
| 1. Responsáveis pelo projeto | 2. Data de elaboração | 3. Data de apreciação no Conselho |
| Vanessa Santolin Carniel Regiane Vieira Gomes | 28.05.2024 | |
| 4. Contextualização do Cadastro Único e da Assistência Social no Município | ||
| O Cadastro Único no município de São José do Rio Claro – MT, conta com apenas um posto de atendimento, no qual funciona junto ao espaço do CRAS e tem em seu quadro de servidores 01 Coordenadora efetivo do Cadastro Único e 01 entrevistadores contratado. Esse sistema do Governo Federal é utilizado como ferramenta de concessão de benefícios eventuais liberado pela equipe técnica do município como (Cesta Básica, Habitação e Auxilio Funeral), bem como para impressão da carteira do idoso e tarifa social da energia elétrica. Segundo o censo do IBGE (2022) a população rio-clarense atual é de 14.911, com essa informação e contabilizando com o número 8.415 de pessoas com cadastro único, contamos com um percentual de 50% da população inserida no cadúnico. Dentro desse quantitativo, metade das pessoas inseridas são beneficiárias do Programa Bolsa Família, recebendo em sua maioria mais de um tipo de benefício variável e/ou complementar. O município contém na zona rural a quantidade de 338 famílias cadastrada cadúnico e 63 famílias recebem benefício não tem grupos populacionais tradicionais específicos. O município de São José do Rio Claro não pertence à Amazônia Legal, porém, fica próximo a essa região. São atendidos semestralmente em média 77 idosos com idade acima de 60 anos, adolescentes com idade entre 12 a 15 anos, e crianças com idade entre 6 a 11 anos. https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/relatorios/c... https://cecad.cidadania.gov.br/painel03.php# https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mt/sao-j... | ||
5. Diagnóstico do público-alvo e planejamento das ações
6. Planejamento de Ações para Famílias inseridas na Ação de Qualificação Cadastral de 2024.
| Total da demanda de famílias unipessoais na situação “pendente” | 267 | ||||||||
| Total da demanda | Ações | Atividades | Metas | Prazos | Responsáveis | Recursos | Parcerias | ||
| Conforme Cadastro Único Dataprev tem 155 AVE/24, com status pendentes. | Atualizar cadastros unipessoais pendentes através de atendimento domiciliar. | Identificação das famílias que serão atendidas através de atendimento domiciliar; Definição e capacitação da equipe que realizará os atendimentos. | 80% dos cadastros atualizados | Dez/2024 | Regiane Vieira Gomes / Rian Gabriel Hoffimann | Contratação de 01 entrevistador social temporário; Contratação de 01 motorista temporário; Aluguel de carro para os atendimentos domiciliares no período de julho a dezembro de 2024; Compra de 01 notebook, 01 celular, 01 internet móvel, 01 impressora com wi-fi, todos para atendimento domiciliar; Aquisição de uniformes e crachás de identificação para a equipe envolvida. | Coord. do PBF na Educação e Coord. do PBF na Saúde e Agente Comunitários de Saúde | ||
| Atualizar cadastros unipessoais pendentes presencialmente no CRAS. | Identificação das famílias que não foram localizadas no atendimento domiciliar; Convocação e agendamento das famílias a serem atendidas no CRAS; Divulgação da convocação em mídias locais. | 80% dos cadastros atualizados | |||||||
| Monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações | |||||||||
| 01. | Reunir os documentos comprobatórios das atividades previstas para atualização de cadastros unipessoais no domicílio da família a semana: • Cronograma elaborado para execução das atividades; • Instrumentos dos contratos das pessoas entrevistadoras sociais adicionais contratadas; • Relação de insumos para realizar os cadastramentos domiciliares: combustível, veículo, alimentação, formulários, computadores, composição da equipe etc; • Notas fiscais de itens adquiridos e contratados; • Registro fotográfico das ações. Monitorar por meio das ferramentas do MDS: • Quantidade de cadastros unipessoais no município antes e depois das ações; • Taxa de atualização cadastral de famílias unipessoais antes de depois das ações. | ||||||||
| 02. |
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7. Planejamento de ações para o Público-alvo da busca ativa e de outros grupos prioritários
| Total da demanda de famílias busca ativa | |||||||
| Nº | Ações | Atividades | Metas | Prazos | Responsáveis | Recursos | Parcerias |
| 01 | Cadastrar e atualizar através de atendimento domiciliar e presencialmente. | Visitas | 80% | Dez. 2024 | Regiane Vieira Gomes/e Rian Gabriel Hoffimann | Coord. do PBF na Educação e Coord. do PBF na Saúde e Agente Comunitários de Saúde | |
| 02 | |||||||
| 03 | |||||||
| Monitoramento, avaliação e prestação de contas das ações | |||||||
| 01. | Relatórios Semestralmente apresentados. | ||||||
| 02. | Notas fiscais. | ||||||
| 03. | Fotografias. | ||||||
8. Capacidade instalada para execução do Programa
| Atualmente a equipe do Cadastro Único conta apenas com 01 Coordenadora e com 01 entrevistador. Sempre que é necessária visita domiciliar para averiguação é acionado a equipe técnica do CRAS. Conta com 01 carro adquirido com o recurso do Programa Bolsa Família e motorista do CRAS. |
9. Necessidades de aquisições, contratações ou capacitações
| Para a execução do Procad – SUAS será necessário a contratação de 01 entrevistador social temporário ou permanente (ou pagamento de horas extras para servidor efetivo); contratação de 01 motorista temporário (ou pagamento de horas extras para servidor efetivo); aluguel de carro para os atendimento domiciliares no período de julho a dezembro de 2023 (caso não consiga carro oficial para essa finalidade); compra de 01 notebook, 01 celular, 01 internet móvel, 01 impressora com wi-fi, todos para atendimento domiciliar; e aquisição de uniformes e crachás de identificação para a equipe envolvida (principalmente para a equipe que irá realizar os atendimentos domiciliares. |