Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata nº. 64/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133, Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 0875190-0 SSP/MT e CPF n° 535.561.191-53.

CONTRATADA

EMPRESA: OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA

CNPJ: 83.802.215/0001-53

OBJETO: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 100/2023/SML/PVH PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 215/2023/SML/PVH DA SUPERINTEDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO – RO.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária na Ata Nº 64/2024, decorrente do Processo Licitatório nº 75/2024 na modalidade Adesão Nº 021/2024 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, homologado em 11/06/2024.Conforme solicitação contida no Ofício Nº 2186/SMS/2024.

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: 0048 – MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE BUCAL

PROJ. ATIV.: 1115 – ESTRUTURAÇÃO DE SAÚDE BUCAL – PORTARIA 4061/2018

CÓDIGO REDUZIDO: 909 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE: 26010000600

ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 01 de julho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem