DATA: 18 DE JUNHO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, em especial o Art. 75 da Lei Complementar 087/2024.

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade convertida EM PECÚNIA pelo período de 90 (noventa) dias, a partir do dia 01 de junho de 2024, à Sr.ª IRACEMA DE FATIMA DA SILVA, matrícula n° 1003, ocupante do cargo efetivo PROFESSORA LICENCIATURA PLENA - 15 H - EXTINTO, referente ao período aquisitivo 2013/2018.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de junho 2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

JULIO APARECIDO FERREIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS