PORTARIA N.º 116/2024.

Conceder auxilio doença à servidora pública municipal Srª. JOSIELI BATISTA DUFFEKE dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder auxilio doença a servidora Pública Municipal, Srª. JOSIELI BATISTA DUFFEKE, que exerce o cargo Chefe de Gabinete lotada no Gabinete do Prefeito, com o atestado de 90 (noventa dias) sendo pago pelo órgão empregador 15 (quinze) dias ,a partir do 16 (dezesseis) dias será pago pelo INSS (Instituto Nacional de previdência social) conforme. Atestado médico emitido pelo Drº. Carlos A. Potier Neto,CRM 9955-TEOT- 12496.A partir do dia 01 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 03 de junho de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal