PORTARIA N.º 123/2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em janeiro/2024, ao servidor Sr. LUIZ CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO, que exerce o cargo de PROFESSOR, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 01 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 01 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 03 de junho de 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal