TERMO DE ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2022. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/2022.

ARP Nº. 060/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 144/2022.

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2022, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRES – INTERNET – POR FIBRA ÓTICA: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO DE COMUNICAÇÃO DO TIPO INTERNET – PARA ACESSO A SERVIÇOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – PARA INTERLIGAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM SUPORTE E SOLUÇÃO DE PROBLEMAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS, ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 076/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT E A EMPRESA RENATO RODRIGUES RUFATTO – ME.

PREÂMBULO DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL

O município de Porto dos Gaúchos/MT, com sede na Prefeitura Municipal, localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Caixa Postal nº. 11, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador da RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominada CONTRATANTE.

RENATO RODRIGUES RUFATTO – ME, CNPJ Sob o n°. 09.633.672/0001-09, com sede administrativa a Rua Paulo Rezer, n°. 1092, CEP: 78.560-000 Município de Porto Dos Gaúchos – MT. Nesse ato representado pelo senhor Renato Rodrigues Rufatto, portador do RG n°. 85873300 e CPF n°. 051.516.529-82, doravante denominado de CONTRATADO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo a alteração do valor global anual do contrato em referência, acrescentando o valor de R$ 6.321,96 (Seis Mil Trezentos E Vinte E Um Reais E Noventa E Seis Centavos) correspondente ao acréscimo de 17 Pontos, cada ponto corresponde o valor de R$ 30,99 (Trinta Reais E Noventa E Nove Centavos) por ponto totalizando o valor mensal R$ 371,88 (Trezentos E Setenta E Um Reais E Oitenta E Oito Centavos) conforme solicitação e aprovação administrativa mediante os fatos.

CLÁUSULA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 – Fundamenta-se a alteração de valor global do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2022 com base na Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO E FINALIDADE

3.1 – A alteração da CLAUSULA SEGUNDA – DO OBJETO E FINALIDADE, passa ter a seguinte redação:

LOTE 1 – INTERNET – POR FIBRA ÓTICA
Item	Descrição	Veloc. Em Mbps	Unid.	Qtd. mês	Valor Unt. Ponto Por mês	Qtd. Pontos	Valor Unt. Ponto Por mês	Valor Total Anual
1	Link Empresarial – Fibra ótica (Pontos sede do município)	350	Mês	12	R$ 30,99	51	R$ 1.580,49	R$ 18.965,88
3	Link Empresarial – Fibra ótica (Pontos São João)	350	Mês	12	R$ 29,40	6	R$ 176,40	R$ 2.116,80
4	Link Empresarial – Fibra ótica (Pontos no Cambará)	350	Mês	12	R$ 57,90	1	R$ 57,90	R$ 694,80
Vinte E Um Mil Setecentos E Setenta E Sete Reais E Quarenta E Oito Centavos						=	R$ 1.814,79	R$ 21.777,48

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 – Os recursos para o pagamento deste Contrato serão oriundos das dotações orçamentárias Vigente no Exercício.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

5.1 – A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Mural do átrio desta Prefeitura.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

6.1 – Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 192/2022 firmado entre as partes, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo em 02 (Duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, e pelas testemunhas abaixo.

Porto dos Gaúchos - MT, 19 de junho de 2024.

Município de Porto dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio de Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE		Renato Rodrigues Rufatto – ME CNPJ Sob o n°. 09.633.672/0001-09 Renato Rodrigues Rufatto Representante CONTRATADO
Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA		Daniel Ferreira De Souza CPF 004.489.351-55 TESTEMUNHA