PORTARIA N.º124/2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JUNHO/2024, ao servidor Srº , JOSE FERREIRA NETO , que exerce o cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 a 30 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data retroativa do dia 01 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 03 de Junho de 2024.

R EGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal