DECRETO Nº 36/2024, de 2 de Maio de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe

confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1283/2023, de 19 de Dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 845.300,00, para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s).

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.302.75.1091-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$845.300,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 845.300,00

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.1.500.0000000.209Recursos não Vinculados de Impostos R$28.519,00

09.1.500.0000000.106Recursos não Vinculados de Impostos R$18.189,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

09.004.4.451.7.1081-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$65.240,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 65.240,00

09.004.25.752.51.1083-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$50.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

09.004.15.451.58.1077-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$30.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

09.004.17.512.76.1080-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$50.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00

09.004.17.512.76.1082-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$41.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 41.000,00

09.004.17.512.76.1084-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$40.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00

09.004.17.512.76.1086-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$30.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.1088-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$45.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00

10.002.10.302.75.1090-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$60.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00

12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

12.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE AGRICULTURA

12.002.20.607.14.1106-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$20.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E

13.001 - GABINETE DO SEC. MUN. DE ESPORTE, TURISMO E

13.001.27.812.46.1110-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$120.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00

13.001.27.812.46.1111-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E R$50.000,00

1.704.0000000 Transferência da União Referente a 50.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS

09.002.26.782.88.1068-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$197.352,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 197.352,00

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 2 de maio de 2024.

ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE

Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal