PORTARIA N.º 130/2024.

Conceder auxilio doença ao servidor público municipal Srº. GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder auxilio doença a servidora Pública Municipal, Srº. GERALDO TEIXEIRA DOS SANTOS, que exerce o cargo Coordenador lotada na Secretaria Municipal de Esportes, com o atestado de 30 (trinta dias) sendo pago pelo órgão empregador 15 (quinze) dias ,a partir do 16 (dezesseis) dias será pago pelo INSS (Instituto Nacional de previdência social) conforme. Atestado médico emitido pela Drª. Renata P. Chimello, CRM 13184.A partir de 21/06/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 21 de junho de 2024.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal