PORTARIA N.º 131/2024.

Jakson de Oliveira Rios Junior, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

R E S O L V E:

Art.1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, Conceder 90 (noventa) dias de licença premio referente ao quinquênio 2017/2022 a servidora Srª. ROSA MARIA DA SILVA, que exerce o cargo de APOIO ADM. EDUC.PROFIS. NUTRIÇÃO ESCOLAR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para ser usufruída a contar de 01 de junho de 2024 a 01 de setembro 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 21 de junho de 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal