PORTARIA Nº 132/2024.

Exonerar a Servidora que menciona, do cargo de provimento efetivo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE motivo de aposentadoria e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º EXONERAR, por motivo de aposentadoria a Senhora JUSSARA PEREIRA DOS SANTOS, residente e domiciliado no Município de Castanheira - MT, das atribuições do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, a partir de 12 de junho de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 12 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 21de junho de 2024.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal