TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

Trata-se de Contrataçãoda cantora Japinha para apresentação musical nas festividades do 35º aniversario de São Jose do Povo-MT a ser realizada pela Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT atraves da Secretaria Municipal de Cultura conforme condições e exigencias estabelicidas neste TR.

RATIFICO e AUTORIZO a contratação da empresa exclusiva, ANA P DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 27.442.611/0001-46, com sede na Rua Rivadavia Carnauba, nº 91, sala 04 Ca 409- Pinheiro, cep 57057260, Alagoas, Brasil EXCLUSIVA, PARA APRESENTAR-SE NO ESPAÇO DO RODEIO, NA COMEMORAÇÃO AO XXXV ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO POVO, NO DIA 06 DE JULHO DE 2.024, autorizo o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), com a realização do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 011-2024, com respaldo legal nos termos do artigo 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, observados então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

São Jose do Povo-MT, 26 de junho de 2024.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal