PORTARIA N°. 310/2024

De: 01 de Julho de 2024

“Concede Licença Especial em Espécie ao servidor Lourival Gomes Guerra e dá outras providências”

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro no que estabelece o Artigo 120 da Lei n° 018/1991 e Lei Complementar n° 002/2003;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 01 (um) mês de Licença Especial sendo convertida em Espécie, ao servidor Lourival Gomes Guerra, nomeado no cargo efetivo de Vigia lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social referente ao quinquênio de 09/09/2018 a 08/09/2023 para o mês de Julho/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 01 de Julho de 2024.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal