TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL

Trata-se de Contratação dos cantores “Munhoz e Mariano” para apresentação musical nas festividades do 35º aniversario de São Jose do Povo-MT a ser realizada pela Prefeitura Municipal de São Jose do Povo-MT atraves da Secretaria Municipal de Cultura conforme condições e exigencias estabelicidas neste TR.

RATIFICO e AUTORIZO a contratação da empresa exclusiva, M2 PRODULÇOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.984.692/0001-10, com sede na Antonio Coelho, nº485- Vila Planlto- Campo Grande/MS CEP 79.009-380 EXCLUSIVA, PARA APRESENTAR-SE NO ESPAÇO DO RODEIO, NA COMEMORAÇÃO AO XXXV ANIVERSARIO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO POVO, NO DIA 05 DE JULHO DE 2.024, autorizo o empenho da despesa no valor total estimado de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta mil reais), com a realização do Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 10-2024, com respaldo legal nos termos do artigo 74 inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, observados então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

São Jose do Povo-MT, 26 de junho de 2024.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal