SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

ELAINE JUVINIANO DE LIMA, Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 128 §12 da Lei Municipal nº 892/2015.

CONSIDERANDO, Parecer do Perito Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora CRISTINA FERMINO DOS SANTOS cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, sendo filho A.J.S.M.. sendo do dia 23/06/2024 a 05/07/2024, totalizando 10 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

ELAINE JUVINIANO DE LIMA

Secretaria Municipal de Saúde

Decreto nº 397/2023

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