PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2024

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem de águas pluviais e Sinalização Viária em diversas ruas do Bairro Nova Zelândia, no município de Curvelândia/MT, conforme Termo de Convênio nº 0817-2023/ SINFRA-Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/MT.

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 165, § 2º da Lei Federal n° 14.133/2021, e com base no Parecer da Procuradoria Municipal, DECIDO pelo conhecimento do Recurso Administrativo interposto pela recorrente, e no mérito DAR PROVIMENTO ao recurso da empresa G. GOMES JUNIOR TERRAPLANAGEM inscrita no CNPJ: 36.199.117/0001-93 declarando HABILITADA.

Determino o prosseguimento da licitação.

Dê publicidade e comunique a empresa participante do certame quanto esta decisão.

Curvelândia/MT, 01 de julho de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal