Portaria 283/2023 de 28 de Junho de 2024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E/OU DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Oficio 2081/SME/2024 de 19/06/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a Servidora Pública Municipal ROBERTA MASCARENHAS DA PAIXÃO LIMA, matricula 011994, efetiva no cargo de PROF LIC PLENA EM PEDAGOGIA, para exercer as funções de COORDENADOR PEDAGÓGICO da ESCOLA MUNICIPAL BRANCA DE NEVE no período de 03/06/2024 a 19/12/2024, referente ao Calendário Escolar do Ano Letivo 2024.

Art. 2º - Por exercer função de confiança e/ou de dedicação exclusiva fica acrescido o adicional de 40% (quarenta por cento) a título de gratificação sobre a remuneração conforme prevista na lei complementar 046/2008.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos desde 03/06/2024.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 28 de Junho de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal