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Pref. Nova Xavantina

O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa TELEFONICA BRASIL S.A, inscrita no CNPJ n° 02.558.157/0001-62, resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 039/2.023, previsto na cláusula sexta, pelo período de 26 de junho de 2.024 a 26 de junho de 2.025, observância às disposições da Lei nº 14. 133 de 1 de Abril de 2021. O presente termo aditivo tem por objeto reajustar o valor do Contrato nº 039/2.023 de acordo com o índice Anatel (IST), previsto na cláusula quinta, passando a ser o valor de R$ 23.986,80 (vinte três mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos), com fundamento na Lei 14.133 de 1 de Abril de 2021.