PORTARIA Nº 298/ADM/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES, Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO; a lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

CONSIDERANDO: a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras; e Portaria GM/MS nº 3.622/2024 de 25 de ABRIL de 2024;

CONSIDERANDO: o Comunicado Interno nº 83/SMS/2024 de 03 de MAIO de 2024 que solicita a publicação das informações referente ao repasse do complemento do piso da enfermagem;

RESOLVE:

Art. 1° - Tornar Público o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Art. 2° - O repasse é referente ao mês de abril do ano de 2024, conforme relação abaixo.

CPF PROFISSIONAL	NOME PROFISSIONAL	QTDE MÊS	COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO
XXX368591XX	CATIANE MARTINS PEREIRA	1	83,51
XXX611701XX	DANIELE HELENA DA SILVA	1	501,96
XXX348501XX	DAYANE TARGINO	1	501,96
XXX039762XX	ELIANE DA SILVA VIEIRA	1	501,96
XXX795982XX	EUZA CRISTINA DE OLIVEIRA VENTURA	1	501,96
XXX635452XX	JEANE SOUZA DE OLIVEIRA DOMINGOS	1	501,96
XXX587111XX	KATICIANE ROSA NASCIMENTO	1	501,96
XXX799556XX	LUCIMEIRE DE SOUSA NEVES	1	83,51
XXX628222XX	LURDES APARECIDA DE LIMA	1	28,07
XXX071501XX	MARCIELE MORAES DA COSTA DE OLIVEIRA	1	28,07
XXX269962XX	NAGILA MARIA DE ALMEIDA	1	350,73
XXX656632XX	NILZETE JUVENATA DA SILVA OVANE	1	501,96
XXX275461XX	NILZETE MARTINS DOS SANTOS	1	28,07
XXX908951XX	ROSANA MARIA BENTO	1	501,96
XXX123101XX	SANDRA MARA SANTOS DA LUZ	1	350,73
XXX191051XX	SIMONE RIBEIRO VIEIRA	1	249,89
XXX927091XX	STEFANNY DA SILVA BONETTO	1	501,96
XXX657591XX	STEFHANIE PEREIRA DE SOUZA	1	501,96
XXX854472XX	VERA LUCIA DA SILVA PEREIRA	1	501,96

Art. 3° - os servidores abaixo relacionados por não estarem ativos no período informado, foram pagos através de empenho pelo setor de contabilidade.

CPF PROFISSIONAL	NOME PROFISSIONAL	QTDE MÊS	COMPLEMENTO MENSAL UNIÃO
XXX566602XX	ADRIANA GOMES AMORIM	1	554,88
XXX710771XX	ANDREIA LIMA DE SOUZA	1	554,88
XXX278362XX	EDERALDO CESAR DA SILVA PASSOS	1	554,88
XXX638492XX	IVANILDO BARBOSA SANTOS	1	554,88
XXX674071XX	JESSICA EUGENIO NOVAIS	1	554,88
XXX722401XX	JOCELI CAMARA DE ARAUJO SILVINO	1	554,88
XXX505841XX	JUCILENE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA	1	554,88
XXX921871XX	KETELYN ELAINE TEIXEIRA FORTES	1	554,88
XXX945531XX	MARCELA TAMANDARE FIRME	1	554,88
XXX668241XX	MARCIANO RUDES	1	554,88
XXX249071XX	THAIZE APARECIDA DE FRANCA	1	554,88

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 01 de julho de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT. Colniza/MT, em 01 de julho de 2024. __________________________ Ivone Aparecida de Mendonça Silva Setor: RH

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021