Ofício nº. 073/2024/SPTI-PG

Porto dos Gaúchos – MT, 01 de julho de 2024.

A

José Policarpo Miranda Junior

Responsável pela empresa Ambiex Indústria e Comércio LTDA.

Assunto: Resposta ao Ofício 098/2024 Solicitação de “PARALISAIÃO TEMPORÁRIA Nº. 001/2024 DO CONTRATO Nº. 189/2022 ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS E AMBIEX INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIIOS LTDA - EPP”.

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n°. 11735317 SSP/MT, inscrito no CPF sob n°. 893.514.361-87. vem respeitosamente através deste, INDEFERIR o pedido de paralisação temporária da Concorrência Pública n°. 001/2022, com objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA NO NOVO PAÇO MUNICIPAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT, que originou o Contrato n°. 189/2022, visto que as justificativas informadas pela empresa através do oficio NÃO são suficientes para a paralisação ora solicitada.

A justificativa de que não há na região alguns materiais necessários para execução da obra não impacta diretamente em todas as frentes de obra em execução , além de existir várias frentes de obra que podem ser executadas sem a utilização dos itens citados, como por exemplo, a execução da rede hidráulica subterrânea, que deve ser executada sob o contrapiso, execução da rede de esgoto, execução da rede elétrica que deve ser parcialmente executada antes da instalação do forro, finalização das etapas de chapisco e reboco, etapas que são perfeitamente executadas com materiais locais, além de que o material proveniente de outras localidades já está sendo empregado na obra desde as etapas iniciais, cabendo exclusivamente à contratada a gestão de compra dos materias necessários para a execução.

Em relação aos serviços de responsabilidade da prefeitura em relação à movimentação de terra, NÃO impacta diretamente nas etapas que devem se seguir e serão realizados oportunamente.

Desta maneira, solicitamos que a obra continue sendo executada visando recuperar o prazo em que já se encontra em atraso, seguindo o cronograma repactuado.

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Vanderlei Antônio de Abreu

Prefeito Municipal