PORTARIA N° 286/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre a Concessão de Férias e a Conversão de 10 Dias em Abono Pecuniário para Servidores.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 102, § 1º da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, 20 dias de férias, a partir de 01 DE JULHO DE 2024 e converter 10 dias em abono pecuniário aos (as) servidores (as) relacionados abaixo.

ANDERSON ROGERIO GRAHL – matrícula 12044-1, período aquisitivo de 02/10/2017 a 01/10/2018;

FERNANDA FERRAZ NETO – matrícula 11503-2, período aquisitivo de 0103/2022 A 28/02/2023;

KARITA FERNANDA ALMISSE MARIANO – matrícula 10151-2, período aquisitivo de 06/06/2023 A 05/06/2024.

RONEY BATISTA CARDOSO – matrícula 1122-1, período aquisitivo de 10/03/2020 A 09/03/2021;

VALERIA DUARTE FONTANELE – matrícula 376-1, período aquisitivo de 01/02/2018 a 31/01/2019;

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito.