PORTARIA N° 287/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024.

Dispõe Sobre Conversão De Licença Prêmio Para Servidores Efetivos Do Município De Porto Esperidião/MT.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, a Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010, e art 78, da Lei 017/2023.

RESOLVE:

Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 DE JULHO DE 2024, Licença Prêmio em abono pecuniário, que deverá ser paga a servidores (as) efetivos nos meses de, julho, agosto e setembro de 2024:

JOSUÉ DE MIRANDA, matricula 1131-1, referente ao período aquisitivo de 10/08/2012 A 09/08/2017;

MARIA ELIZABETH DA SILVA – matrícula 11376-1, referente ao período aquisitivo de 02/03/2019 A 01/03/2024.

NILZA TEREZA DA SIVA – matricula 1276-1, referente ao periodo aquisitivo de 16/09/2016 A 15/09/2021;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial parcial a portaria nº 246/2024, de 03 de junho de 2024, onde se lê, Maria Elizabeth da Silva. A servidora senhora Maria Elizabeth da Silva, percebera licença prêmio a partir de julho de 2024

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2024.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito.