ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2024. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 688/2024 de 07.05.2024, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico (Referencial) nº 037/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 5.452/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA BEM MAIS IMOBILIÁRIA LTDA – CNPJ: 17.021.398/0001-45, PARA A LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO BARRETO, Nº 472-W, CENTRO, NA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CASA TERAPÊUTICA, COM FULCRO NO ART. 74, V DA LEI 14133/2021, cujo valor total é de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais),torna público o resultado de Ratificação e homologação do processo acima referenciado, no Portal da Transparência do município, através https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl. Tangará da Serra-MT, 01 de Julho de 2024. Kátia Waléria Carvalho Couto - Agente de Contratação.