CHAMADA PÚBLICA Nº. 2/2024 - PROCESSO N° 14/2024 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, FUNDAMENTAL E PROGRAMAS EDUCACIONAIS, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, nos termos da Lei Federal n° 11.947, de 16/07/2009, Resoluções CD/FNDE nº 04/2015 e CD/FNDE nº 21, de 16 de novembro de 2021 do Ministério da Educação, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 107,de 14 de dezembro de 2023.

Aos onze das do mês de junho de dois mil e vinte e quatro a comissão de contratação de licitações e a representante da Secretaria Municipal de Educação, o Sr. Michael Douglas Barbosa da Silva se reuniram, no sentido de proceder o julgamento com relação a documentação e os projetos de venda apresentados pelas proponentes, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Antes de dar início aos trabalhos, faz-se consignar que os Projetos de Venda foram analisados pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação e os documentos de habilitação foram analisados pelos membros da comissão de contratação de licitação

Iniciados os trabalhos constatou-se que atenderam ao Chamamento Público os seguintes GRUPOS FORMAIS; 1º. ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL, Inscrição no C.P.N.J (MF). Nº. 23.040.383/0001-27, representada pelo senhor JOAO PAULO MATTOS MOURA CPF (MF) Nº 689.544.501-30 – 2º COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COAIT, Inscrita no CNPJ n.º 02.950.701/0001-17, representada pelo senhor ADILSON DE VARGAS, CPF n.º 034.589.699-85 – 3º COOPLIDER UNIAO E COOPERACAO, Inscrita no CNPJ n.º 52.691.944/0001-56, representada pelo senhor JOAO AUGUSTO GREGORINI VEFAGO MOURA, CPF n.º 025.882.801-37, a comissão considerou a habilitação e o projeto de venda, haja vista; o princípio da economicidade e a necessidade dos produtos que não constaram nos projetos de venda dos fornecedores locais, e não ocorrendo qualquer prejuízo, sendo que a documentação e projeto de venda obedeceu às formalidades legais. Faz-se registrar que não houve participação de GRUPO INDIVIDUAL ou INFORMAL, sendo todos os participantes do GRUPO FORMAL, na qual os documentos foram exigidos conforme item 3.1.3 do edital e art. 36 da Resolução n.º 6, de 08 de maio de 2020.

Diante de tal decisão, a agente de contratação passou a deliberar sobre os “PROJETOS DE VENDA”. Iniciando a etapa de verificação dos preços e quantitativos conforme preço referencial constante no Edital da Chamada Pública Nº 2/2024.

Da analise dos projetos de venda, foi constatado que o projeto de venda da ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL que o valor unitário do projeto de venda não considerou 4(quatro) casas decimais após a virgula, assim como está no mapa de preços oficial do município, estando divergente o valor orçado pelo município com o valor apresentado pela cooperativa, desta forma foi acolhido e adotado o preço máximo médio estimado pelo município e registrado no mapa de preços oficial disponibilizados aos interessados. Entendendo a comissão de licitação que tal equívoco é passível de saneamento pela comissão e não geram previsibilidade de não credenciamento.

Em sequência, passou a comissão a analise das DAP’s em conjunto com os Projetos de Venda apresentados, no qual os projetos de venda foram divididos pelos grupos de projetos, seguindo a ordem de prioridade: 1º - Grupo de fornecedores locais; 2º - Grupo da região geográfica imediata e 3º - Grupo da região geográfica intermediária. Entende-se por local, no caso de DAP jurídica, o município onde houver a maior quantidade, em números absolutos da DAP’s físicas registradas no extrato da DAP jurídica, conforme art. 35, caput e § 2º e 3º da Resolução n.º 6, de 8 de maio de 2020.

Posterior passou a observar a ordem de prioridade por grupo, através da seleção: 1º - Os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, com no mínimo, 50%+1 (cinquenta por cento mais um) dos cooperados/associados das organizações produtivas respectivamente, conforme identificação nas DAPs, independente do número de inscritos, conforme § 4º do art 35 da Resolução n.º, de 8 de maio de 2020.

Considerando a ordem de prioridade por grupo, observou-se que a COOPLIDER UNIAO E COOPERACAO possui em sua composição societária a categoria “QUILOMBOLA”, na quantidade de 3 (três). Neste sentido, procedeu-se com a classificação abaixo discriminada, resultando na seguinte classificação:

1º. COOPLIDER UNIAO E COOPERACAO – Grupo Formal - Cuiabá/MT.
PRODUTO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIDADE	VALOR TOTAL
FARINHA DE MANDIOCA - SECA, FINA, LIGEIRAMENTE TORRADA...	KG	4000	R$ 13,32	R$ 53.280,00
MANDIOCA PROCESSADA - TIPO BRANCA, EMBALADA EM SACO PLASTICO, COM ASPECTO UNIFORME NA COLORACAO...	KG	4000	R$ 11,10	R$ 44.400,00
POLPA DE FRUTA, SABOR ABACAXI, 100% NATURAL, CONGELADA...	UND	4100	R$ 28,33	R$ 116.153,00
POLPA DE FRUTA, SABOR ACEROLA, 100% NATURAL, CONGELADA...	UND	4100	R$ 27,80	R$ 113,980,00
POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA, 100% NATURAL, CONGELADA	UND	4100	R$ 29,93	R$ 122.713,00
POLPA DE FRUTA, SABOR MARACUJA, 100% NATURAL, CONGELADA...	UND	4100	R$ 53,46	R$ 219.186,00
		TOTAL		R$ 669.712,00

2º. ASCOP AGRICULTORES FAMILIARES E COOPERATIVAS DO BRASIL – Grupo Formal - Município de Cuiabá/MT.
PRODUTO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIDADE	VALOR TOTAL
FARINHA DE MANDIOCA - SECA, FINA, LIGEIRAMENTE TORRADA...	KG	4000	R$ 13,32	R$ 53.280,00
MANDIOCA PROCESSADA - TIPO BRANCA, EMBALADA EM SACO PLASTICO, COM ASPECTO UNIFORME NA COLORACAO...	KG	4000	R$ 11,10	R$ 44.400,00
POLPA DE FRUTA, SABOR ABACAXI, 100% NATURAL, CONGELADA...	UND	4100	R$ 28,33	R$ 116.153,00
POLPA DE FRUTA, SABOR ACEROLA, 100% NATURAL, CONGELADA...	UND	4100	R$ 27,80	R$ 113,980,00
POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA, 100% NATURAL, CONGELADA	UND	4100	R$ 29,93	R$ 122.713,00
POLPA DE FRUTA, SABOR MARACUJA, 100% NATURAL, CONGELADA...	UND	4100	R$ 53,46	R$ 219.186,00
ARROZ TIPO 1 – BOA QUALIDADE – QUALIDADE PCT 5	KG	8000	R$ 45,56	R$ 364.480,00
FEIJÃO CARIOQUINHA – TIPO 1 – 1 KG	KG	8000	R$ 15,23	R$ 121.840,00
		TOTAL		R$ 1.156.032,00

3º. COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-INSDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA - COAIT – Grupo Formal - Tapurah/MT.
PRODUTO	UNIDADE	QUANTIDADE	PREÇO UNIDADE	VALOR TOTAL
MANDIOCA PROCESSADA - TIPO BRANCA, EMBALADA EM SACO PLASTICO, COM ASPECTO UNIFORME NA COLORACAO...	KG	4000	R$ 11,10	R$ 44.400,00
POLPA DE FRUTA, SABOR ABACAXI, 100% NATURAL, CONGELADA...	UND	4100	R$ 28,33	R$ 116.166,53
POLPA DE FRUTA, SABOR ACEROLA, 100% NATURAL, CONGELADA...	UND	4100	R$ 27,80	R$ 113,980,00
POLPA DE FRUTA, SABOR CUPUAÇÚ 100% NATURAL, CONGELADA	UND	4100	R$ 32,60	R$ 133.660,00
POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA, 100% NATURAL, CONGELADA	UND	4100	R$ 29,93	R$ 122.726,53
POLPA DE FRUTA, SABOR MARACUJA, 100% NATURAL, CONGELADA...	UND	4100	R$ 53,46	R$ 219.213,47
		TOTAL		R$ 750.146,53

A Comissão de Contratação de Licitação delibera por unanimidade de seus membros em abrir o prazo recursal de 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação, para interposição de recursos. Em seguida esclareceu a Agente de Contratação que o resultado da presente Chamada Pública deverá ser divulgado através da Imprensa Oficial do Município. Na presente sessão não compareceu nenhum dos interessados supramencionados, a agente de contratação deu por encerrada a presente sessão, lavrando a presente Ata, que lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Poxoréu/MT, 11 de junho de 2024.

Ângela Cristina Gomes Rabelo Agente de Contratação Maria Caroline Ribeiro dos Anjos Silva Membro Lucas Pereira Pinheiro Membro

Nayara Souza Silva Membro Michael Douglas Barbosa da Silva Nutricionista Sec. Educação