1ª NOTIFICAÇÃO - COMPRA Nº 30/2023 PREGÃO ELETRÔNICO.

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pelo DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: A H DA S MORAES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.437.839/0001-17, com sede localizada na Rua Saldanha Marinho - de 2551/2552 a 3398/3399, s/nº, Bairro Centro, CEP: 15.010-100, na cidade de São Jose do Rio Preto-SP, e-mail: licitatudo@gmail.com, telefones (00) 0000-0000, na pessoa do seu representante legal Anderson Henrique da Silva Moraes, CPF 339.529.918-05.

Como é de conhecimento de Vossa Senhoria, e ainda, conforme Ata de registro de preços nº 231/2023, referente ao Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 30/2023, a empresa ora Notificada foi registrada para fornecer Materiais de expediente do tipo toner, cilindro e outros, nos termos do edital de Licitação respectivo, devidamente publicado. Conforme:

4. PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DO OBJETO:

4.2. Prazo de entrega: O fornecimento será efetuado com prazo de entrega ser no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos para os materiais de materiais contados após o recebimento da NAD devidamente assinada;

Entretanto, apesar da Notificante ter efetuado pedido de material por meio da NAD: 4236/2024 do dia 24/05/2024; enviada via e-mail, porem o pedido só foi recebido no dia 26/06/2024 via correios, com atraso de 25 (vinte e cinco) dias, através da nota fiscal nº 10.148 do dia 11/06/2024 no valor total de 810,00 (oitocentos e dez reais), com 06 unidades de cilindro.

13. OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR 2. Efetuar a entrega dos objetos nas condições estipuladas, no prazo de execução/entrega e local indicados, em observância das especificações do Edital, Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal. Após conferencia do objeto licitado, identificamos que o cilindro enviado é compatível da marca DSI, como ofertado no certame, porem no objeto/item licitado e enviado posteriormente na NAD de compra, em sua descrição o cilindro tem que ser original. Assim, em cumprimento ao item 18. DA FISCALIZAÇÃO: 18.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis; está municipalidade utiliza-se da presente para notificá-la das citadas irregularidades no fornecimento dos objetos licitados. Portando após análise do processo, verificamos que o item não corresponde com o licitado, e também verificamos que houve um equívoco por parte do departamento de licitação, que não observou que o item licitado é original e aceitou uma marca compatível, com tal erro de ambas as partes, pois a empresa não observou o item corretamente e ofertou uma marca compatível, chegamos a decisão de rescindir amigavelmente a ata de registro de preço, ou a empresa entregar o cilindro original no valor que a mesma ofertou de 135,00 (cento e trinta e cinco reais), sendo o cilindro original da marca Brother nas mesmas condições solicitada no certame, caso seja de interesse da mesma entregar o item correto, terá que realizar a troca da mercadoria recebida e para as próximas entregas fornece o item licitado, e não cancelaremos o item da Ata de Registro de Preços. Essa administração pública por meio desta recusa os itens fornecidos, pois são divergentes do objeto registrado na Ata de Registro de Preço, além de que o valor de um Toner compatível é inferior ao valor de um original.

Solicito que a empresa recolha os produtos errôneos o mais rápido possível, e faça a substituição do produtos pelo original, ou faço o pedido formalmente do cancelamento desse item da Ata.

Logo, pelo NÃO fornecimento do objeto licitado no prazo previsto e o fornecimento errôneo, venho NOTIFICAR Vossa Senhoria pela 1ª (primeira) vez, abrimos o prazo de 48 horas para que a empresa faça analise das opções proposta por esta municipalidade, caso não haja manifestação da empresa, ficará sujeita a possíveis aplicações das Cláusulas 17. (CANCELAMENTO/REVOGAÇÃO E RESCISÃO DA ARP) da Ata de Registro de Preços nº 231/2023, está municipalidade está propondo a rescisão de forma amigável da Ata de Registro de Preço.

SENDO ESTÁ NOTIFICAÇÃO PUBLICADA NO PORTAL DA AMM (DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS)

Fica, pois, V. Sa. Constituída em mora para todos os efeitos.

Sala do Diretor do Departamento de Compras, Alto Taquari - MT 01 de julho de 2024

PAULO EDUARDO DA SILVA ALMEIDA

Diretor do Departamento de Compras