PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA MÃO DE OBRA DE APOIO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS E DE APOIO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA CONTÍNUA PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS - COOPSERVS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.355.192/0001-84 estabelecida a Av. Adolino Bedin, nº 664, bairro Jardim das Américas, cidade de Sorriso-MT, neste ato representada pelo Sr. MILTON CARDOSO BRITO, portador do CIC nº 975.544.861-04, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato original nº 059/2023, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência contratual, bem como aditar o valor da contratação, conforme previsto nas Cláusulas Segunda e Quarta, respectivamente, do contrato originário, que passam a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2.1. O presente Aditivo terá validade de mais 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura e com encerramento em 27/06/2025, podendo ser prorrogado na forma da lei.

CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

4.1. O valor total deste Aditivo perfaz o montante de R$ 5.164.605,00 (cinco milhões cento e sessenta e quatro mil seiscentos e cinco reais), que encontram-se relacionados aos serviços e quantidades seguir:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2024, sendo:

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93, e na Cláusula Segunda do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 27/06/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 27 de junho de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES

DE SERVIÇOS - COOPSERVS

CNPJ: 02.355.192/0001-84

TESTEMUNHAS:

Pierre Francis Haubricht Luzia Müller

CPF: 014.981.911-00 CPF: 058.573.051-28

(Página de assinatura do PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 059/2023, firmado entre o Município de Santa Rita do Trivelato e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES

DE SERVIÇOS - COOPSERVS SOB CNPJ: 02.355.192/0001-84)