“DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025”.

O Prefeito de São José do Povo, Estado de Mato Grosso Ivanildo Vilela da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º Fica alterado o anexo I – Evolução da Receita (Administração Direta e Administração Indireta) 2017 a 2025 da Lei Municipal 844 de 07/10/2021, Plano Plurianual (2022/2025) pelo anexo I especificado nesta Lei.

Art.2º - Fica alterado o Anexo III – Relação de Programas, da Lei Municipal nº 905 de 13 de fevereiro de 2023, Plano Plurianual (2022/2025) pelo anexo III especificado nesta Lei.

Art.3º - Fica alterado o Anexo IV – Programas, Metas e Ações – da Lei Municipal nº 844 de 07/10/2021, Plano Plurianual (2022/2025) pelo anexo IV especificado nesta Lei.

Art.4º - Fica alterado o Anexo V – Síntese das Ações por Função e Sub-Função – da Lei Municipal nº 844 de 07/10/2021, Plano Plurianual (2022/2025) pelo anexo V especificado nesta Lei.

Art.5º - Os anexos, a serem alterados, por força do descrito nos artigos anteriores, fazem parte integrante desta Lei.

Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01/01/2025.

São José do Povo - MT, 27 de junho de 2024.

IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL