Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 881, de 23 de maio de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2024, um Crédito Adicional Suplementar, nos termos do artigo 41, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 1.535.443,69 (um milhão, quinhentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:

04 – SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

04.001 – GABINETE DO SECRETARIO

(41) 04.123.0001.1.111-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 2.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor = R$ 99.912,50.

Fonte: 2.7.01.000000 – Outras Transferências de Convênios e Congêneres dos Estados

Valor = R$ 357.880,43.

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(92) 12.361.0006.1.019-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 2.5.69.000000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

Valor = R$ 50.000,00.

(96) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.53.000000 – Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte

Valor = R$ 6.579,62.

Fonte: 2.5.71.000000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados

Valor = R$ 33.353,89.

Fonte: 2.7.59.000701 – Identificação dos Recursos Provenientes do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Valor = R$ 5.597,44.

(102) 12.361.0006.2.025-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.50.000000 – Transferência do Salário Educação

Valor = R$ 15.816,95.

(110) 12.365.0005.1.044-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.5.69.000000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

Valor = R$ 23.317,83.

(103) 12.365.0005.2.017-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.5.69.000000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE

Valor = R$ 281.534,34.

05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB

(120) 12.361.0006.2.020-3190.11.00.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.

Fonte: 2.5.40.107000 – Identificação do Percentual Aplicado no Pagamento da Remuneração dos Profissionais da Educação

Valor = R$ 131.420,39.

06 – SECRETARIA DE SAÚDE

06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

(208) 10.301.0010.1.036-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Valor = R$ 150.000,00

(215) 10.301.0010.2.037-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Valor = R$ 130.000,00.

Fonte: 2.6.31.000000 – Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados a Saúde

Valor = R$ 24.000,00.

(217) 10.301.0010.2.037-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.6.00.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção

Valor = R$ 53.122,44.

Fonte: 2.6.21.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual

Valor = R$ 50.000,00.

(232) 10.302.0011.1.038-4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

Fonte: 2.6.01.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Estrutura

Valor = R$ 16.438,15.

08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO

08.002 – DIVISÃO DE TRASNPORTES

(338) 26.752.0021.2.060-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fonte: 2.7.51.000000 – Recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP.

Valor = R$ 106.469,71.

TOTAL = R$ 1.535.443,69.

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, serão utilizados recursos de igual valor, do saldo financeiro proveniente de Superávit Financeiro apresentado no Demonstrativo de Saldos Disponíveis do Exercício de 2023 da Prefeitura de União do Sul, na forma do inciso I, § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, conforme demonstração abaixo:

a) – Fonte de Recurso: 1.5.00.000000 - Recursos não Vinculados de Impostos no valor de R$ 99.912,50 (noventa e nove mil novecentos e doze reais e cinquenta centavos);

b) – Fonte de Recurso: 1.5.40.107000 – Identificação do percentual aplicado no pagamento de remuneração dos profissionais da educação - no valor de R$ 131,420,39 (cento e trinta e um mil reais quatrocentos e vinte reais e trinta e nove centavos).

c) – Fonte de Recurso: 1.5.50.000000 – Transferência do Salário Educação - no valor de R$ 15.816,95 (quinze mil oitocentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos);

d) – Fonte de Recurso: 1.5.53.000000 – Transferência de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar PNATE - no valor de R$ 6.579,62 (seis mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos);

e) – Fonte de Recurso: 1.5.69.000000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE - no valor de R$ 354.852,17 (vinte e oito mil cento e quarenta e três reais e quarenta centavos);

f) – Fonte de Recurso: 1.5.71.000000 – Transferências do Estado Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados a Educação - no valor de R$ 33.353,89 (trinta e três mil trezentos e cinquenta e três reais e oitenta e nove centavos);

g) – Fonte de Recurso: 1.6.00.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção no valor de R$ 53.122,44 (cinquenta e três mil cento e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos);

h) – Fonte de Recurso: 1.6.01.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Estrutura no valor de R$ 16.438,15 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e oito reais e quinze centavos);

i) – Fonte de Recurso: 1.6.21.000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

j) – Fonte de Recurso: 1.6.31.000000 – Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados a Saúdeno valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);

k) – Fonte de Recurso: 1.7.01.000000 – Outras Transferências de Convênios e Congêneres dos Estados no valor de R$ 357.880,43 (trezentos e cinquenta e sete mil oitocentos e oitenta reais e quarenta e três centavos);

l) – Fonte de Recurso: 1.7.51.000000 – Recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP no valor de R$ 106.469,71 (cento e seis mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos);

m) – Fonte de Recurso: 1.7.59.000701 – Identificação dos Recursos Provenientes do Fundo do Transporte e Habitação - FETHAB no valor de R$ 5.597,44 (cinco mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos).

TOTAL = R$ 1.535.443,69.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 27 de maio de 2024.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal