EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 008/2024
2 de Julho de 2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA Nº 008/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 991/2024
Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n. º 008/2024, AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR O CANTINHO DA LEITURA A SER USADO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, conforme discriminado abaixo:
Fornecedor: EDUCARE PRODUTOS PEDAGOGICOS LTDA inscrita no CNPJ sob nº 37.946.790/0001-02.
| Código TCE | Código Agili | Itens | |||||||||||||||
| 55234 | TAPETE PEDAGÓGICO COM ISOMANTA | ||||||||||||||||
| Estrutura administrativa | Qtde. solicitada | Valor Unitário | Qtde. aprovada | Valor aprovado | |||||||||||||
| 1.04.003 - DIVISAO ENSINO FUNDAMENTAL | 10,0000 | R$ 690,0000 | 10,00 | R$ 6.900,00 | |||||||||||||
| 55232 | KIT CONTENDO NO MÍNIMO 411 LIVROS DE LITERATURA INFANTIL | ||||||||||||||||
| Estrutura administrativa | Qtde. solicitada | Valor Unitário | Qtde. aprovada | Valor aprovado | |||||||||||||
| 1.04.003 - DIVISAO ENSINO FUNDAMENTAL | 1,0000 | R$ 28.315,8000 | 1,00 | R$ 28.315,80 | |||||||||||||
| 55235 | KIT ALMOFADA COM 10 UNIDADES | ||||||||||||||||
| Estrutura administrativa | Qtde. solicitada | Valor Unitário | Qtde. aprovada | Valor aprovado | |||||||||||||
| 1.04.003 - DIVISAO ENSINO FUNDAMENTAL | 4,0000 | R$ 499,0000 | 4,00 | R$ 1.996,00 | |||||||||||||
| 55233 | ESTANTE INFANTIL MDF | ||||||||||||||||
| Estrutura administrativa | Qtde. solicitada | Valor Unitário | Qtde. aprovada | Valor aprovado | |||||||||||||
| 1.04.003 - DIVISAO ENSINO FUNDAMENTAL | 7,0000 | R$ 592,8000 | 7,00 | R$ 4.149,60 | |||||||||||||
| Valor total | R$ 41.361,40 | ||||||||||||||||
A adjudicação e homologação da presente Dispensa é feita nos termos do art. 71, inciso IV, da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pela empresa constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, e posteriormente a manifestação da Procuradoria Jurídica.
A empresa fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a Dispensa no Diário Oficial do Município e Portal da Transparência do Município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176, da Lei n.º 14.133/2021 e ainda Decreto Municipal vigente.
Conquista D’Oeste, 01 de julho de 2024.
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal