“Nomeia servidora para exercer Cargo em Comissão que especifica, e dá outras providências.”

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 129/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. VANESSA IBANEZ PIRES RAUPP, inscrita no CPF nº 048.***.***-39, para o Cargo em Comissão de COORDENADORA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio.

Parágrafo único A servidora nomeada neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Coordenadoria de Indústria e Comércio, estabelecidas no art. 57, da Lei Complementar nº 129/2023, além de outras determinadas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º A servidora nomeada neste ato será remunerada em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-5, da Lei Complementar nº 129/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 01 de julho de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal