EXTRATO TERMO DE CONTRATO N. 171/2024
2 de Julho de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 36.521.392/001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições definidas nos artigos 54 a 80 da Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 33/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 20/2023 Da Secretaria Municipal de Administração. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 971585/2024. OBJETO: Este Termo Contratual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento de eletrodomésticos e eletroportáteis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 10.469,12 (dez mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e doze centavos). UO: SECRETARIA DE SAUDE FONTE: 0150/0160/01621. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCAL DE CONTRATO: Secretaria Municipal de Saúde que designa neste ato fiscais, a servidora ANNA VITORIA DA COSTA ARCANJO inscrita no CPF n. XXX.111.XXX-71 e o Servidor RENATO JOSÉ EVANGELISTA GIROLI, inscrito no CPF n. XXX.877.XXX-07.
DATA DE ASSINATURA: 27.06.2024.
MARIA DAS GRAÇAS METELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATANTE
GO VENDAS ELETRÔNICAS
CONTRATADA