Na publicação do Diário Oficial de Contas – Tribunal de Contas de Mato Grosso nº 3357, divulgado em 06/06/2024, publicado em 07/06/2024, página 200.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA/MT

AVISO DE ERRATA DE EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº. 001/2024

O Município de Juína-MT, através da sua Presidente da Comissão de Contratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 8.013/2024, torna público, a ERRATA do Edital da Concorrência Pública n.º 001/2024, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, VISANDO A “EXPLORAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU), APOIO A COLETA SELETIVA, IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO DE ECOPONTO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PARA DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL” PROJETO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA, PARA ATENDIMENTO DO PERÍMETRO URBANO E OS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA/MT, conforme segue abaixo:

ONDE SE LÊ:

5.1.4 letra F) As visitas poderão ocorrer até o dia útil anterior à data marcada para abertura da sessão pública, em horário comercial de segunda a sexta -feira, com data e horário prévio , agendamento de horário através do telefone (66) 3566 -2218, com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Rua Guerino da Luz, nº 2420, Juína -MT, de segunda a sexta -feira, no horário de 07h00min as 11h00min e 13h00min às 17h00min.

LEIA-SE:

5.1.4 letra F) As visitas poderão ocorrer até o dia útil anterior à data marcada para abertura da sessão pública, com agendamento mínimo de 03(três) dias antes da visita pretendida, em horário comercial de segunda a sexta-feira, com data e horário prévio, agendamento de horário através do telefone (66) 3566-2218 com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Rua Guerino da Luz, nº 2420, Juína – MT, de segunda a sexta-feira, no horário de 07h00min as 11h00min e 13h00min às 17h00min.

ONDE SE LÊ:

7.5 A licitante poderá se fazer representar nesta licitação e para todos os demais atos dela, por procurador com poderes específicos ou por seu representante legal. A Carta de credenciamento, a procuração e/ou a prova de condição de sócio ou diretor da empresa deverá, ser entregue acompanhando o Envelope nº. 03, juntamente com a cópia dos documentos pessoais do outorgante e do outorgado, ou do sócio representante, conforme o caso, devendo estar fora dele e poderá ser entregue em qualquer momento da sessão, até a abertura dos envelopes.

LEIA-SE:

7.5 A licitante poderá se fazer representar nesta licitação e para todos os demais atos dela, por procurador com poderes específicos ou por seu representante legal através de documento hábil (contrato social ou outro). A Carta de credenciamento, a procuração e/ou a prova de condição de sócio ou diretor da empresa deverá, ser entregue fora dos Envelopes, juntamente com a cópia dos documentos pessoais do outorgante e do outorgado, ou do sócio representante, conforme o caso, e poderá ser entregue em qualquer momento da sessão, até a abertura dos envelopes.

ONDE SE LÊ:

Item 12 do quadro de Qualificação Técnica Operacional

Quando o participante da licitação for proprietário de empreendimentos objeto desta licitação, estes devidamente construídos e em operação, a comprovação dos itens 01, 03 e 08 do quadro acima, poderá se dar através da apresentação das ARTs de execução e/ou contratação registrada e ou baixada em seu próprio nome como contratante e ou executante.

LEIA-SE:

Item 12 do quadro de Qualificação Técnica Operacional

Quando o participante da licitação for proprietário de empreendimentos objeto desta licitação, estes devidamente construídos e em operação, a comprovação dos itens 01, 03 e 07 do quadro acima, poderá se dar através da apresentação das ARTs de execução e/ou contratação registrada e ou baixadas em seu próprio nome como contratante e ou executante.

ONDE SE LÊ:

10.5.1. Não serão considerados valores por tonelada, quilograma e quilômetros superiores à:

a)R$ 494,50 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta Centavos ) para a tarifa de disposição final dos RSU, RSS e Volumosos por TON (tonelada);

b)R$ 348,87 (Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos ) para a tarifa da coleta do RSU por TON (tonelada).

LEIA-SE:

10.5.1. Não serão considerados na proposta comercial resumida (anexo II) valores por tonelada, quilograma e quilômetros superiores à:

a)R$ 494,50 (Quatrocentos e Noventa e Quatro Reais e Cinquenta Centavos) para a tarifa de disposição final dos RSU e Volumosos por TON (tonelada);

b)R$ 348,87 (Trezentos e Quarenta e Oito Reais e Oitenta e Sete Centavos) para a tarifa da coleta, transporte, transbordo do RSU por ton.(tonelada).

ONDE SE LÊ:

11.3. A abertura do ENVELOPE Nº. 03 - DOCUMENTAÇÃO, poderá ser realizada na mesma reunião desde que haja renúncia expressa de todos os licitantes na interposição de recursos com relação as fases anteriores, da qual lavrar -se a ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão de Contratação, seguindo -se, se for possível, o julgamento da habilitação.

LEIA-SE:

11.3. A abertura do ENVELOPE Nº. 03 - DOCUMENTAÇÃO, da primeira colocada nas fases anteriores de avaliação da técnica e preço poderá ser realizada na mesma reunião desde que haja renúncia expressa de todos os demais licitantes habilitados, mas com notas inferiores ao primeiro colocado na interposição de recursos com relação as fases anteriores, da qual lavrar -se a ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão de Contratação, seguindo -se, se for possível, o julgamento da habilitação.

ONDE SE LÊ:

11.4. A Comissão de Contratação poderá, a seu exclusivo critério, suspender a reunião, a fim de que tenha melhores condições de analisar a documentação apresentada, marcando na oportunidade nova data e/ou horário em que voltará a se reunir com os licitantes, ocasião em que será apresentado o resultado da habilitação, sendo vedada a inclusão posterior de documento e/ou informação que deveria constar, originalmente, da proposta;

LEIA-SE:

11.4. A Comissão de Contratação poderá, a seu exclusivo critério, suspender a reunião em qualquer das fases, a fim de que tenha melhores condições de analisar a documentação apresentada, marcando na oportunidade nova data e/ou horário em que voltará a se reunir com os licitantes, ocasião em que será apresentado o resultado da habilitação, sendo vedada a inclusão posterior de documento e/ou informação que deveria constar, originalmente, da proposta;

ONDE SE LÊ:

12.4. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO prosseguirá com a abertura dos ENVELOPES 01 - PROPOSTA COMERCIAL e 02 - PROPOSTA TÉCNICA dos LICITANTES, e, em seguida, serão abertos em mesma sessão pública o ENVELOPES 03 - DOCUMENTAÇÃO, caso haja renúncia expressa de todos os licitantes na interposição de recursos com relação as fases anteriores, da qual lavrar -se a ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão de Contratação, seguindo -se, se for possível, o julgamento da habilitação.

LEIA-SE:

12.4. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO prosseguirá com a abertura dos ENVELOPES 01 - PROPOSTA COMERCIAL e 02 - PROPOSTA TÉCNICA dos LICITANTES, e, em seguida, serão abertos em mesma sessão pública o ENVELOPE 03 – DOCUMENTAÇÃO da melhor classificada nas fases anteriores, caso haja renúncia expressa de todos os licitantes na interposição de recursos com relação as fases anteriores, da qual lavrar -se a ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão de Contratação, seguindo -se, se for possível, o julgamento da habilitação.

ONDE SE LÊ:

Anexo X

B - CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS

1.A metodologia para apuração da NOTA COMERCIAL obedecerá aos seguintes critérios elencados abaixo:

......

*O Valor de projeto a ser considerado na tabela acima para possíveis descontos (VAE) e formação da nota comercial (NC) e de:

LEIA-SE:

*O Valor de projeto a ser considerado na tabela acima com possíveis descontos (VAE) e para formação da nota comercial (NC) serão aqueles apresentados pelos preponentes na carta proposta resumida (anexo II) limitada ao Máximo de:

ONDE SE LÊ:

C - TABELA DE AVALIAÇÃO FINAL SEGUNDO OS CRITÉRIOS DEFINIDOS

1.Será aberto e realizado a classificação das NOTAS TÉCNICAS e COMERCIAIS, por meio da NOTA FINAL DE LICITAÇÃO (NFL), a qual terá um range de 46 a 100 pontos.

LEIA-SE:

1.Será aberto e realizado a classificação das NOTAS TÉCNICAS e COMERCIAIS, por meio da NOTA FINAL DE LICITAÇÃO (NFL), a qual terá um range de 47 a 100 pontos.

Considerando que esta ERRATA visa corrigir apenas erros materiais, não alterando o objeto, valores ou prazos que possam prejudicar o andamento do certame, ficam inalterados todos os demais termos e prazos do Edital. Juína-MT, 01 de julho de 2024.

ISABELLA CRYSTINA GONÇALVES DA CUNHAPresidente da Comissão de Contratação