“Dispõe sobre a dispensa de servidor municipal da Função de Confiança que especifica e dá outras providências.”

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições definidas no artigo 63, inciso VI e IX, e artigo 78, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda,

Considerando o disposto nos artigos 5º, inciso VII, 71 e 72 da Lei Complementar nº 129, de 14 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o servidor municipal efetivo, Sr. ERONALDO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR, matrícula funcional nº 671, da função de confiança de AGENTE RESPONSÁVEL PELO SIS-OBRAS/GEO-OBRAS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 01 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 01 de julho de 2024.

MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal