PORTARIA N. 525/2024
3 de Julho de 2024
PORTARIA N. 525 DE 28 DE JUNHO DE 2024.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA PARA SERVIDOR QUE ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa;
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder conversão de 27 (vinte e sete)dias de LICENÇA PRÊMIO em pecúnia para a servidora MARA APARECIDA AMARANTE, lotada na Secretaria de Administração, no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período de 10/06/2013 a 09/06/2018, conforme FlowDocs 25028/2024.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 28 de junho de 2024.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
HAB/vl