PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2024 - PROCESSO Nº 044/2024

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE FRIO PARA ARMAZENAMENTO DE MEDICAMENTOS TERMOLÁBEIS E Á INFORMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA ATENÇÃO BÁSICA PRIMÁRIA Á SAUDE, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme condições e especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra – MT. Contratada: CL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO - LTDA, CNPJ/CPF no51.594.613/0001-35,Valor global: R$18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais).Ratifico a Dispensa de Licitação nº 021/2024com base no art. 75, II e III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 02de julho de 2024. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO – PREFEITO MUNICIPAL.