PORTARIA Nº 798/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conforme abaixo:

Nome	MARIA VALDEREI NAVA
Matrícula	1643
CPF	400.XXX.XXX-68
Cargo	PROFESSOR GRADUADO
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
Quinquênio	De 07/03/2018 a 06/03/2023

Considerando: O parecer 109/2024 expedido em 10 de junho de 2024, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

. RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: Gozo de 30 dias a partir 07/11/2024 a 06/12/2024, e conversão de 30 (trinta) dias em pecúnia e saldo de 30 (trinta) dias a reagendar.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e um dias do mês de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal