PORTARIA Nº 1.763, DE 02 DE JULHO DE 2024
3 de Julho de 2024
Nomeia Comissão para instaurar Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
Considerando o Termo de Colaboração nº 038/2023 firmado enrre o Muicípio de Sorriso e a Associação Sorriso de Catadores para realização do objeto de triagem, classificação, prensagem, armazenamento e comercialzação com destinação ambientalmente adequada;
CONDIERANDO o Ofício Gapre nº 052/2024, solicitando a abertuda de Tomada de Contas Especial acerca do Termo de Colaboração nº 038/2023;
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear Comissão para instaurar Processo Administrativo de Tomada de Contas Especial a ser integrada pelos seguintes servidores:
a) Flávio Henrique de Freitas
b) Moacir José de Macedo
c) Gislayne Mara Morais Pellenz
Parágrafo único. A Comissão nomeada no art. 1º será presidida por Flávio Henrique de Freitas e secretariada por Gislayne Mara Morais Pellenz.
Art. 2º Dar a Comissão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período, quando as circunstâncias o exigirem, para conclusão do processo Administrativo de Tomada de Contas, contados a partir da data de 03.07.2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 02 de julho de 2024.
Assinatura Digital
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinatura Digital
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO Secretário Municipal de Administração