PORTARIA Nº 809/2024.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALCIR CASAGRANDE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	NEUDI RIBEIRO CAMPOS
Matrícula	2410
CPF	748.XXX.XXX-00
Cargo	PEDREIRO
Secretaria	VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Quinquênio	06/05/2018 a 05/06/2023

Considerando o Parecer DRH 344/2023 expedido em 14 de agosto de 2023, referente ao quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir de 05/08/2024 a 03/09/2024 e conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e seis dias do mês de junho de 2024.

VALCIR CASAGRANDE

Prefeito Municipal