TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO 42/2023

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Poconé

CONTRATADA: SCHENEIDER E MUNHOZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

1.1. Fica RESCINDIDO este contrato na data de 07 de junho de 2024, com base em razões de interesse público, conforme previsto no artigo 137, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

PARÁGRAFO ÚNICO: Integram este termo para fins legais parecer jurídico nº 36/2024, em anexo.

Atail Marques do Amaral

Prefeito Municipal